Como funciona a legislação de Holding na prática
Você sabe como funciona a legislação de holding na prática? Mais que apenas criar uma holding, é de fundamental importância estar atento ao que diz a legislação brasileira sobre o tema.
Diante da alta carga tributária do Brasil, muitos empresários estão enxergando na holding uma alternativa interessante e mais econômica. E mesmo nos casos de herança, a criação de uma holding familiar é uma opção que chama a atenção.
Mas para que você entenda um pouco mais sobre a legislação de holding na prática, preparamos o artigo a seguir com algumas informações. Vamos conferir?
O que é uma holding?
Uma holding é uma empresa que não conduz quaisquer operações, empreendimentos ou outras tarefas ativas para si mesma. Em vez disso, existe com o propósito de possuir ativos.
Em outras palavras, a empresa não se compromete com a compra e venda de quaisquer produtos e serviços. Ao contrário, ela é formada para obter o controle de uma ou mais empresas.
Entre os tipos de holding existem:
- Pura
- Mista
- Imediata
- Intermediária
- Administrativa
- Familiar
Como funciona a legislação de holding?
No Brasil, as holdings foram instituídas pela Lei das Sociedades Por Ações – Lei número 6.404/76. Ela permite que uma empresa exerça ou controle outra empresa.
Em seu artigo primeiro, ela determina que a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Vale lembrar que no caso das holding familiar ou patrimonial, elas são constituídas na maioria das vezes para gerir o patrimônio e os negócios das pessoas físicas. A busca por esse tipo de modelo deve-se à menor tributação na condição de pessoa jurídica.
Um exemplo é que uma pessoa física que receba R$ 240.000,00 anuais em aluguéis, será tributado em 27,5% no Imposto de Renda. Porém, se for uma holding patrimonial, poderá optar pelo Lucro Presumido e terá a tributação reduzida a 11,33% (3% de Cofins, 0,65% de PIS, 4,80% IRPJ e 2,88% de CSLL).
Dessa forma, muitas pessoas buscam na legislação de holding a alternativa para reduzir a carga tributária. Além disso, em caso da morte do patriarca, o inventário não dilapidará o patrimônio a ser dividido entre os herdeiros, tornando o processo mais rápido e prático.
Leia também::: Exemplos de Holdings: Confira alguns cases de Holding
Forma jurídica de constituição
A formação de uma holding precisa seguir a legislação brasileira que versa sobre o tema. Por exemplo, a escolha do tipo societário a ser adotado para a constituição da holding é de grande importância pela necessária definição dos objetivos a serem alcançados com a sua constituição.
Dessa forma, e considerando a conveniência dos seus sócios em cada caso, é necessário estar atento aos trâmites legais para a constituição da empresa. Por exemplo, podem ser constituídas como holding:
- Sociedade simples (arts. 997 e seguintes)
- Limitada (arts. 1.052 e seguintes)
- Comandita por ações (arts. 1.090 e 1.092)
- Sociedade anônima (arts. 1.088 e 1.089)
- Capital aberto ou de capital fechado
No Brasil, as escolhas mais comuns são, a sociedade limitada e a sociedade por ações. Porém, vale lembrar que na adoção do tipo societário, devem ser observadas as características de cada tipo, conforme a opção.
Isso é necessário porque cada tipo de sociedade tem suas características que poderão influenciar a forma como a holding é formada, e como administrará os bens, sejam eles familiares ou então de outras empresas subsidiárias.
Tenha apoio
Como é possível perceber, a legislação que versa sobre o tema é bastante complexa. Nesse sentido, é sempre importante contar com o apoio de uma equipe especializada na formalização de uma holding. Isso garantirá que toda a legislação seja seguida e não haja dor de cabeça futura.
Aqui na Negrão e Fares somos especialistas em holding e podemos lhe ajudar durante todo o processo. Inclusive, temos como diferencial a formação de holding familiar ou patrimonial, auxiliando nossos clientes a tomarem sempre a melhor e mais econômica decisão.
Espero que tenha gostado do artigo sobre como funciona a legislação de holding na prática. E caso precise de ajuda, entre em contato com nossa equipe. Temos certeza que fará uma excelente escolha!
