Planejamento Sucessório: holding familiar ou doação?
O planejamento sucessório pressupõe que o indivíduo, ao longo da vida, determine a forma como o seu património será transmitido aos herdeiros e sucessores. E aí surge a dúvida: é melhor escolher holding familiar ou doação?
Quando se trata de criação de riqueza, a maioria das pessoas tem como um de seus objetivos o desejo de deixar um legado financeiro para seus filhos ou entes queridos, tornando o planejamento da sucessão um exercício essencial para empreender.
É importante ressaltar que o planejamento da sucessão deve ocorrer de forma holística e com uma visão de toda a sua propriedade, para garantir que nenhum conflito, confusão ou omissão ocorra.
O planejamento de sucessão eficaz começa com a identificação de seus vários ativos, para quem você deseja que esses ativos sejam transferidos e a maneira mais apropriada e com economia de impostos de fazê-lo.
E aí surge a dúvida sobre a holding familiar ou doação. No artigo abaixo, trazemos as respostas para você! Confira!
O processo de sucessão
Muitos pais decidem passar seus bens, parcial ou totalmente, ainda em vida, como forma de evitar custos futuros com inventário e também para garantir que eles já possam usufruir do patrimônio.
E nesse processo de planejamento sucessório, uma das opções é a doação pura e simples dos bens. Para isso, ela é feita em cartório, com o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), mais os emolumentos de cartório.
Na escritura de doação podem ser colocadas algumas cláusulas restritivas, como forma de preservar o patrimônio. Ou seja, pode ser adicionadas cláusulas que impedem a partilha dos bens com cônjuges dos filhos, ou que os bens doados não poderão ser usados como garantia em empréstimos ou financiamentos.
No caso da doação, rendimentos de imóveis como aluguéis, já passam a ser recebidos pelos filhos, sobre o quais serão pagos impostos como o Imposto de Renda de Pessoa Física, com alíquotas que podem chegar a 27,5%.
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Holding familiar como opção
Outra opção é a criação de uma holding familiar, que é uma espécie de empresa que passa a gerir todos os bens patrimoniais da empresa. Nesse modelo, os pais ainda integram a administração e os filhos são colocados como sócios.
Todos os bens são então transferidos para a empresa, com o pagamento do ITBI (Imposto de Transferência de Bens Imóveis), que conta com uma alíquota bem menor se comparada ao ITCMD. São necessários ainda o pagamento dos emolumentos de cartório.
Dentro da holding familiar, os herdeiros já terão acesso aos bens e seus rendimentos, como no caso dos aluguéis, por exemplo. Mas a vantagem é que os valores sofrerão a incidência apenas do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), que conta com valores muito mais vantajosos se comparado ao de pessoa física.
Nesse modelo, os valores poderão ser acessados por meio de dividendos, sem que haja nova incidência de impostos sobre a renda. Isso gera uma economia tributária bastante interessante.
Nesse sentido, a holding familiar se mostra muito mais vantajosa no processo de planejamento sucessório e, no caso de morte de algum dos integrantes da sociedade, não há necessidade de abertura de inventário.
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Conte com apoio de especialistas
O planejamento sucessório, como o próprio nome diz, visa um planejamento prévio para a transferência de bens para seus herdeiros. E a escolha pelo modelo, seja por holding familiar ou doação, poderá ter grande impacto futuro.
Enquanto a doação representa maiores custos envolvidos devido aos impostos e que é uma opção que definitivamente não tem a nossa recomendação, a criação da holding familiar surge como uma opção bastante interessante. E o ideal é sempre contar com o apoio de especialistas na área.
Aqui na Negrão & Fares Advogados temos entre nossas especialidades a criação e orientação sobre holding familiar. Dessa forma, as famílias podem tornar o processo de planejamento sucessório mais prático e menos burocrático.
Espero que tenha gostado do artigo sobre as diferenças entre holding familiar ou doação no planejamento sucessório. E para mais informações, entre em contato com nossos consultores!
